Procuradorias conseguem condenação por improbidade administrativa de professor da UFPA que acumulou cargos públicos

O réu recebia aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de professor da universidade. Ele foi condenado a ressarcir o prejuízo que causou ao erário

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

DF é condenado a indenizar pais que perderam a filha por falta de leito em UTI

Ação de indenização por danos morais

TRE-DF envia ao Ministério Público Eleitoral certidão que confirma cassação do mandato de Arruda

Ellen Gracie é primeira mulher a ocupar presidência do STF

DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM

Ação submetida ao rito ordinário

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Processual Civil. Falta de Prequestionamento

Súmulas 282 e 356 do STF

Ministro indefere liminar para voto aberto de senador capixaba

O STF negou o pedido do senador que tinha como objetivo tornar abertos seus votos em processos de perda de mandato parlamentar

GDF é condenado a indenizar mãe e filho por erro médico durante parto

Ação de reparação de danos em desfavor do DF

Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2.

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

Decisão determina à Suco do Brasil S/A que siga padrões de identidade e qualidade

A empresa também pagará indenização no valor de R$ 80 mil reais por danos ao consumidor, que serão revertidos ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Na última semana de julgamentos deste semestre, STF analisa intervenção no DF

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Gurgel de Faria é nomeado novo ministro do STJ

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de junho para ocupar a vaga deixada pela ministra Eliana Calmon